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Título:
DECRETO Nº 43.042 31/03/2003 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acrescenta par. 6º ao artigo 30 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, que dispoe sobre classificaçao, fiscalizaçao, destinaçao e uso de veiculos do serviço publico municipal.
Publicação:
DOM 01/04/2003 p. 1 c. 3-4
Indexação:
Ambulancia - Auxiliar de Enfermagem - CET - Enfermeiro - Frota oficial - Medico - Motorista oficial - Secretaria Municipal da Saude - Veiculo oficial
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